POLÍTICA DE
PRIVACIDADE

1. Objetivo

Esta Política de Privacidade tem por objetivo estabelecer diretrizes, princípios e conceitos a serem seguidos por todas as pessoas e tem a finalidade de informar como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos, protegemos e eliminamos os dados pessoais dos titulares.

Recomendamos a leitura integral deste documento. Em caso de dúvida, o titular pode falar com a empresa pelos canais indicados nesta Política antes de utilizar o site ou os canais de contato.

Essas diretrizes de privacidade apresentam, de maneira simples e transparente, as informações necessárias sobre o tratamento dos dados, permitindo que o titular tome as melhores decisões sobre sua concessão ou não, bem como as medidas de segurança necessárias para garantir a sua privacidade.

Caso não concorde expressamente com a coleta e o tratamento de dados pessoais descritos nessa política – todos eles necessários para o fornecimento dos nossos serviços - poderá desistir da prestação de serviço ou descontinuar seu acesso no site.

As disposições contidas nesta Política devem ser interpretadas em conjunto com legislações nacionais aplicáveis, especialmente aquelas relacionadas à privacidade de dados, a exemplo da Lei Geral de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Definições

Para facilitar a compreensão deste documento, adotamos as seguintes definições, extraídas da LGPD:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.

Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento dos dados, neste caso a Monte Dourado.

Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.

Encarregado: a pessoa indicada pela Monte Dourado para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Quem essa Política se aplica

(i) clientes ou possíveis clientes que disponibilizarem seus dados;

(ii) funcionários e prestadores de serviços da Monte Dourado;

(iii) Fornecedores e parceiros da Monte Dourado; e

(iv) Usuários do site www.montedourado.com.

4. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, é a MONTE DOURADO, nome empresarial MD GESTÃO ADMINISTRATIVA LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 54.599.491/0001-68, com sede no Rio Mar Trade Center, Rua Lauro Nogueira, nº 1500, Sala 1615, Fortaleza, Ceará.

A Monte Dourado é incorporadora imobiliária atuante no litoral cearense, com empreendimentos nas regiões da Taíba e da Ilha do Guajiru, em Itarema, Ceará. É a responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais descritos neste documento.

Para qualquer questão relativa a esta Política ou ao tratamento de seus dados pessoais, o titular pode entrar em contato pelos canais: e-mail contato@montedourado.com e WhatsApp (85) 98148-8365. O canal específico do Encarregado consta da Seção 15.

5. Dados Pessoais Coletados

Nosso site institucional é estático e não possui funcionalidades de login, cadastro ou criação de conta. Por isso, os dados pessoais coletados limitam-se ao necessário para viabilizar o atendimento e o funcionamento técnico do site, em observância ao princípio da necessidade.

(a) Dados fornecidos diretamente pelo titular. Ao entrar em contato conosco de forma voluntária por WhatsApp ou e-mail, podemos coletar dados como nome, número de telefone, endereço de e-mail, conteúdo das mensagens enviadas e demais informações que o titular opte por compartilhar, incluindo seu interesse em empreendimentos, dúvidas, solicitações e preferências relacionadas a imóveis.

(b) Dados de navegação coletados automaticamente. Ao acessar o site, podem ser coletados, por meios automatizados, dados como endereço de IP (Protocolo de Internet), data e horário de acesso, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de permanência e dados de interação com o conteúdo, além de informações armazenadas por meio de cookies e tecnologias semelhantes, conforme a Seção 9.

(c) Dados necessários para aquisição de bens ou produtos comercializados pela Monte Dourado. Caso o titular manifeste interesse em adquirir algum bem, unidade imobiliária ou produto comercializado pela Monte Dourado, poderão ser solicitados dados e documentos adicionais necessários para análise cadastral, condução das tratativas comerciais, formalização da operação, elaboração de instrumentos contratuais, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção a fraudes e execução de medidas pré-contratuais e contratuais.

Quando o adquirente for pessoa física, poderão ser solicitados, conforme aplicável: documento de identidade oficial com foto do titular e, quando necessário, de seu cônjuge; certidão de casamento, especialmente em hipóteses de regime de comunhão de bens ou quando a legislação ou a operação exigir a participação do cônjuge; comprovante de residência atualizado, como contas de água, energia, fatura de cartão de crédito ou documento equivalente; e comprovante de renda, incluindo declaração de imposto de renda, holerite, extrato bancário, movimentação de cartão de crédito ou outros documentos aptos a comprovar a capacidade financeira.

Quando o adquirente for pessoa jurídica, poderão ser solicitados, conforme aplicável: contrato social ou ato constitutivo da empresa, alterações contratuais ou consolidação vigente, certidão simplificada emitida pela Junta Comercial competente, cartão CNPJ e dados de identificação e representação do representante legal da empresa, incluindo documentos pessoais e informações necessárias para comprovação de poderes de representação.

A Monte Dourado não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis nem dados de pessoas para fins distintos dos descritos nesta Política. Pedimos que o titular não inclua dados sensíveis nas mensagens enviadas por WhatsApp ou e-mail. Caso o titular envie espontaneamente um dado sensível, ele será tratado apenas na medida necessária para responder à solicitação e eliminado quando não for mais preciso, observada a Seção 11.

6. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados pela Monte Dourado para as seguintes finalidades de relacionamento e negócio: (a) responder a contatos, dúvidas, solicitações de informações e atendimento realizado por WhatsApp ou e-mail; (b) apresentar e divulgar empreendimentos, unidades imobiliárias, condições comerciais e oportunidades de negócio do interesse do titular; (c) conduzir tratativas pré-contratuais e de relacionamento comercial relacionadas à aquisição de imóveis.

São também finalidades do tratamento: (d) operar, manter e garantir a segurança, a estabilidade e o funcionamento técnico do site; (e) produzir estatísticas e análises agregadas de navegação para aprimorar a experiência do usuário e o conteúdo institucional; (f) prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança; (g) cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Os dados pessoais não são tratados para finalidades incompatíveis com as aqui informadas. Qualquer novo tratamento com finalidade diversa será precedido das informações e, quando exigido, do consentimento previstos na legislação. A Monte Dourado não realiza decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular, nem realiza perfilamento para esse fim.

7. Bases Legais do Tratamento (art. 7º da LGPD)

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Monte Dourado é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade pretendida.

(a) Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V). O tratamento dos dados fornecidos por WhatsApp e e-mail, no contexto de interesse na aquisição de unidades, fundamenta-se na adoção de providências pré-contratuais a pedido do próprio titular;

(b) Legítimo interesse (art. 7º, IX). O tratamento de dados de navegação, a melhoria do site, a produção de estatísticas e a prevenção a fraudes apoiam-se no legítimo interesse do controlador, sempre observados os limites das legítimas expectativas do titular e seus direitos e liberdades fundamentais. Para esses tratamentos, a Monte Dourado adota técnicas que minimizam o impacto sobre a privacidade e mantém registro da avaliação correspondente, que pode ser solicitada pelo titular pelos canais desta Política. O titular pode se opor a esses tratamentos, nos termos da Seção 12;

(c) Consentimento (art. 7º, I, e art. 8º). Quando o tratamento não se enquadrar em outra base legal, como no uso de cookies não essenciais, ele será realizado mediante consentimento livre, informado e inequívoco do titular, coletado por meio de aviso específico no site, e poderá ser revogado a qualquer tempo, com a mesma facilidade com que foi concedido;

(d) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI). Aplicáveis quando o tratamento for necessário para atender determinações legais, inclusive a guarda de registros de acesso prevista no Marco Civil da Internet, ou para a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

(e) Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

8. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Monte Dourado não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para as finalidades descritas nesta Política e dentro dos limites legais, com a exigência de que os terceiros adotem medidas de proteção compatíveis.

(a) Provedor de hospedagem (Vercel). O site é hospedado pela plataforma Vercel Inc., que atua como operadora e processa dados técnicos de acesso e navegação, como endereço de IP e registros de acesso, para viabilizar a entrega e o funcionamento do site.

(b) WhatsApp e Meta. Os contatos por WhatsApp são intermediados pelo aplicativo operado pela Meta Platforms, Inc., por meio da WhatsApp LLC. O tratamento das mensagens e dos dados de contato nessa plataforma sujeita-se também às políticas próprias da Meta, sobre as quais a Monte Dourado não exerce controle. Recomendamos a leitura dos termos e da política de privacidade do WhatsApp.

(c) Redes de distribuição de conteúdo (CDN) de fontes e scripts. O site utiliza fontes tipográficas, bibliotecas e scripts carregados a partir de CDN de terceiros. Para a entrega desses recursos, tais provedores podem receber dados técnicos de navegação, como o endereço de IP do dispositivo do usuário.

(d) Consultores, parceiros e prestadores de serviço. Os dados podem ser compartilhados com assessores jurídicos, contábeis e parceiros de negócio quando estritamente necessário às finalidades aqui descritas, sempre sob obrigação de confidencialidade e proteção de dados.

(e) Autoridades públicas e por exigência legal. Os dados poderão ser compartilhados com autoridades competentes e órgãos públicos quando exigido por lei, ordem judicial ou para o exercício regular de direitos. A Monte Dourado avalia a legalidade de cada solicitação antes de atendê-la.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário que permitem reconhecer o navegador e registrar informações de navegação. A Monte Dourado pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes em seu site.

Utilizamos: (a) cookies estritamente necessários, essenciais ao funcionamento e à segurança do site, dispensados de consentimento; e (b) cookies analíticos e de desempenho, que coletam informações de forma agregada sobre como os visitantes utilizam o site, para fins estatísticos e de melhoria. Recursos carregados de CDN de terceiros, como fontes e scripts, também podem fazer uso de cookies ou tecnologias correlatas.

Os cookies não essenciais somente são ativados após manifestação de consentimento do titular por meio do aviso de cookies exibido no site. Enquanto não houver aceite, apenas os cookies estritamente necessários são utilizados. O titular pode, a qualquer momento, rever sua escolha no próprio site ou gerenciar, bloquear e excluir cookies pelas configurações do navegador. A desativação de determinados cookies pode comprometer funcionalidades e a experiência de navegação.

10. Transferência Internacional de Dados

Em razão da utilização de provedores de tecnologia com infraestrutura no exterior, notadamente a hospedagem em Vercel, os serviços da Meta e do WhatsApp e as CDN de fontes e scripts, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos da América.

Essas transferências internacionais são realizadas em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD e com a regulamentação da ANPD sobre o tema. A Monte Dourado adota mecanismos de garantia reconhecidos pela legislação, como cláusulas contratuais padrão ou cláusulas específicas de proteção de dados, além de salvaguardas técnicas e organizacionais, e exige dos operadores envolvidos grau de proteção compatível com o previsto na legislação brasileira.

O titular pode solicitar, pelos canais desta Política, informações adicionais sobre as garantias adotadas para uma transferência internacional específica.

11. Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis e o princípio da necessidade.

Como referência de prazos: os dados de contato e o histórico de comunicações por WhatsApp e e-mail são retidos enquanto durar o relacionamento e o interesse comercial e, após o seu encerramento, por prazo adicional para eventual retomada de tratativas e para a defesa de direitos, limitado aos prazos prescricionais aplicáveis, em regra até 5 anos para relações de consumo e até 10 anos para obrigações civis em geral. Os registros de acesso a aplicações de internet são mantidos pelo prazo mínimo de 6 meses previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet, podendo ser conservados por período superior mediante requisição ou determinação legal.

Encerradas as finalidades ou esgotados os prazos de guarda, os dados são eliminados de forma segura, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da LGPD, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o estudo por órgão de pesquisa com anonimização e o exercício regular de direitos. Dados que precisem ser mantidos exclusivamente para uma dessas hipóteses são conservados de forma segregada e com acesso restrito.

12. Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento e mediante requisição, obter da Monte Dourado: (I) confirmação da existência de tratamento de seus dados; (II) acesso aos dados; (III) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (IV) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. (V) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação da ANPD; (VI) eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD; (VII) informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Monte Dourado compartilhou dados; (VIII) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (IX) revogação do consentimento.

O titular tem ainda o direito de se opor a tratamento fundamentado em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei, e de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando houver. Pode também peticionar à ANPD e apresentar reclamação a órgãos de defesa do consumidor.

Para exercer qualquer desses direitos, o titular pode entrar em contato preferencialmente pelo e-mail contato@montedourado.com, com o assunto Direitos do Titular, ou pelo WhatsApp (85) 98148-8365. Como medida de segurança, a Monte Dourado pode solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar acesso indevido aos dados. As requisições são respondidas nos prazos e condições da legislação, em regra de forma imediata ou, quando isso não for possível, no prazo informado ao titular. O atendimento ao exercício de direitos é gratuito.

13. Segurança da Informação

A Monte Dourado adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, nos termos dos arts. 46 a 49 da LGPD.

Entre as medidas adotadas estão a utilização de conexões seguras (HTTPS), a contratação de provedores que adotam padrões reconhecidos de segurança, o controle e a limitação de acesso às informações às pessoas que dele necessitam, e a coleta mínima de dados, em linha com o princípio da necessidade.

Nenhum sistema é completamente imune a riscos. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Monte Dourado adotará as providências cabíveis para conter o incidente e mitigar os efeitos, e comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, com as informações exigidas pela legislação e pela regulamentação da autoridade.

14. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

O site institucional e os canais de contato da Monte Dourado destinam-se a pessoas maiores de idade interessadas em produtos imobiliários e não são direcionados a crianças e adolescentes.

Não coletamos intencionalmente dados de crianças, assim consideradas as pessoas com até 12 anos incompletos, nem de adolescentes, entre 12 e 18 anos. Eventual tratamento de dados de crianças e adolescentes observará o seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD. No caso de crianças, o tratamento depende de consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, salvo nas hipóteses legais que dispensam o consentimento.

Caso a Monte Dourado identifique ter coletado dados de uma criança sem o devido consentimento, adotará medidas para eliminar tais informações. Pais e responsáveis que identifiquem o fornecimento de dados de menores podem contatar a empresa pelos canais desta Política para a respectiva exclusão.

15. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) e Canal de Atendimento

A Monte Dourado mantém um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por receber solicitações, dúvidas, reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD sobre proteção de dados.

O contato com o Encarregado pode ser feito pelo e-mail encarregado@montedourado.com, pelo e-mail geral contato@montedourado.com, pelo WhatsApp (85) 98148-8365 ou por correspondência endereçada à sede da empresa, no Rio Mar Trade Center, Rua Lauro Nogueira, nº 1500, Sala 1615, Fortaleza, Ceará. A identidade do Encarregado pode ser informada ao titular mediante solicitação por esses canais.

O titular também pode dirigir-se diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão competente para zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, pelos canais oficiais disponibilizados pela autoridade em seu site.

16. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, em razão de alterações legislativas, regulatórias, de práticas de mercado ou de modificações nos serviços e nos meios de tratamento de dados da Monte Dourado.

A versão vigente é sempre a publicada no site institucional, com indicação da data da última atualização. Recomendamos a consulta periódica deste documento. Alterações relevantes que impactem direitos dos titulares poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis, quando aplicável e cabível.

Em caso de dúvidas sobre esta Política, o titular pode entrar em contato pelos canais informados. Esta Política foi atualizada pela última vez em 10 de junho de 2026.